Pereira, H. M. K., Pereira, A. O. K., & Calgaro, C. (2017). OS OBSTÁCULOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIOAMBIENTAIS URBANAS E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA LOCAL. Novos Estudos Jurí­dicos, 22(2), 595–623. https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p595-623