Gschwendtner, L. (2009). O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, 6(13), 149–158. https://doi.org/10.14210/nej.v6n13.p149-158