Moraes da Costa, M. M., & Camargo D’Oliveira, M. (2014). A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS. Novos Estudos Jurí­dicos, 19(3), 787–807. https://doi.org/10.14210/nej.v19n3.p787-807