Bacega de Bastiani, A. C., Pellenz, M., & Fernandes de Aquino, S. R. (2015). METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE. Novos Estudos Jurí­dicos, 20(3), 959–988. https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p959-988