de Oliveira, J. S., & Santos, D. P. (2016). O CAOS, A RELATIVIZAÇÃO DE NORMA LEGAL E A DENÚNCIA “MAIS OU MENOS” GENÉRICA: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A “NOVA” TÉCNICA. Novos Estudos Jurí­dicos, 21(3), 986–1016. https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p986-1016