FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 25, n. 1, p. 2–28, 2020. DOI: 10.14210/nej.v25n1.p2-28. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/16395. Acesso em: 5 dez. 2025.