BOLONHA, C.; CALETTI, L. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E HABILITAÇÕES COMO AMICUS CURIAE: DESENHOS INSTITUCIONAIS DE INSERÇÃO DE ATORES TRANSNACIONAIS?. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 25, n. 3, p. 659–673, 2020. DOI: 10.14210/nej.v25n3.p659-673. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17163. Acesso em: 19 dez. 2024.