PROVESI, E. ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A NORMA JURÍDICA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 2, n. 3, p. 37–48, 2009. DOI: 10.14210/nej.v2n3.p37-48. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1660. Acesso em: 20 dez. 2024.