RIBEIRO TURA, Marco Antonio. A AUTOCRÁTICA (IN) TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 1, n. 2, p. 47–54, 2009. DOI: 10.14210/nej.v1n2.p47-54. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1673. Acesso em: 5 dez. 2025.