FARIAS, T.; ATAÍDE, P. CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ART. 36 DA LEI N. 9.985/2000. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 26, n. 2, p. 545–562, 2021. DOI: 10.14210/nej.v26n2.p545-562. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/17751. Acesso em: 19 dez. 2024.