TASSIGNY , Mônica; ROCHA, Ronald; BEZERRA DE MELO GIRÃO MOTA, Andrea. POLUIÇÃO MARINHA E DIREITO DOS DESASTRES: ANÁLISE DO INCIDENTE DE DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO LITORAL DO NORDESTE BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO DE RISCO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 29, n. 3, p. 591–616, 2024. DOI: 10.14210/nej.v29n3.p591-616. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19213. Acesso em: 5 dez. 2025.