SILVA, S. V. M. da. PENA DE MORTE E LIBERDADES CIVIS NA ÍNDIA DEMOCRÁTICA: QUESTÕES E PREOCUPAÇÕES. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 28, n. 1, p. 116–132, 2023. DOI: 10.14210/nej.v28n1.p116-132. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/19448. Acesso em: 2 out. 2024.