DE ARAÚJO BORGES, Maria Creusa. O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 30, n. 2, p. 237–255, 2025. DOI: 10.14210/nej.v30n2.p237-255. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20128. Acesso em: 5 dez. 2025.