DANTAS, M. B.; ZANON JUNIOR, O. L.; MAY, J. CRÍTICA DA TEORIA JUSPOSITIVISTA DA DECISÃO JUDICIAL . Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 29, n. 1, p. 100–123, 2024. DOI: 10.14210/nej.v29n1.p100-123. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20325. Acesso em: 23 nov. 2024.