DANTAS, Marcelo Buzaglo; ZANON JUNIOR, Orlando Luiz; MAY, James. CRÍTICA DA TEORIA JUSPOSITIVISTA DA DECISÃO JUDICIAL . Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 29, n. 1, p. 100–123, 2024. DOI: 10.14210/nej.v29n1.p100-123. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/20325. Acesso em: 5 dez. 2025.