PONTES PINTO, Edson; MIRANDA LOPES ASSIS, Ana Cláudia. COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 31, n. 2, p. 207–234, 2026. DOI: 10.14210/nej.v31n2.p207-234. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/22623. Acesso em: 25 out. 2026.