LEITE, José Rubens Morato; FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti; FROZIN, Rodrigo Augusto Matwijkow. O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 15, n. 2, p. 212–228, 2010. DOI: 10.14210/nej.v15n2.p212-228. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2594. Acesso em: 6 dez. 2025.