SCHMIDT, J. P.; DE ARAUJO, N. C. COMUNIDADE E COMUNITARISMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 17, n. 3, p. 327–344, 2012. DOI: 10.14210/nej.v17n3.p327-344. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/4203. Acesso em: 19 dez. 2024.