DE SOUZA PINTO, Felipe Chiarello; NAGAO MENEZES, Daniel Francisco. DIREITO E MULTICULTURALISMO: A TENSÃO ENTRE REGULAÇÃO E EMANCIPAÇÃO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 18, n. 1, p. 63–73, 2013. DOI: 10.14210/nej.v18n1.p63-73. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/4484. Acesso em: 5 dez. 2025.