PAFFARINI, J. O SISTEMA DE FONTES DO DIREITO E A LINGUAGEM NORMATIVA. UMA REFLEXÃO SOBRE A ASSIMETRIA ENTRE PROPOSTAS LEGISLATIVAS E APLICAÇÃO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 18, n. 3, p. 369–396, 2013. DOI: 10.14210/nej.v18n3.p369-396. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5129. Acesso em: 19 dez. 2024.