PINTO, F. C. de S.; DONADELLI, A. P. de M. O PAPEL DO JUDICIÁRIO, O ESTADO DE DIREITO E O CHAMADO “ATIVISMO JUDICIAL” NA DOUTRINA BRASILEIRA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 1, p. 42–76, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n1.p42-76. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5542. Acesso em: 21 nov. 2024.