MELO, M. P.; GATTO, A. ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 1, p. 95–121, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n1.p95-121. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5544. Acesso em: 21 nov. 2024.