BASTOS JUNIOR, L. M. P. TERRITORIALIDADE, SOBERANIA E CONSTITUIÇÃO: AS BASES INSTITUCIONAIS DO MODELO DE ESTADO TERRITORIAL SOBERANO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 1, p. 181–200, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n1.p181-200. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5547. Acesso em: 21 nov. 2024.