ALVES, F. de B. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR: SOBRE A POSSIBILIDADE DE NOVAS RELAÇÕES ENTRE O JUDICIÁRIO E O LEGISLATIVO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 2, p. 497–524, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n2.p497-524. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6016. Acesso em: 19 dez. 2024.