BAGGIO, R. C. TENSIONAMENTOS SOCIAIS E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONTRIBUIÇÕES AO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 2, p. 627–661, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n2.p627-661. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6021. Acesso em: 19 dez. 2024.