BALTHAZAR, U. C.; LISBOA CAPELLA, V. REFLEXÃO ACERCA DOS EFEITOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA TAL COMO PROPOSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 1, p. 88–115, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n1.p88-115. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/7196. Acesso em: 27 dez. 2024.