POMPEU, Gina Vidal Marcílio; PINHEIRO FREITAS, Ana Carla. A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 3, p. 835–859, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n3.p835-859. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/8356. Acesso em: 5 dez. 2025.