DE OLIVEIRA, José Sebastião; SANTOS, Diego Prezzi. O CAOS, A RELATIVIZAÇÃO DE NORMA LEGAL E A DENÚNCIA “MAIS OU MENOS” GENÉRICA: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A “NOVA” TÉCNICA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 3, p. 986–1016, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n3.p986-1016. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9689. Acesso em: 5 dez. 2025.