MACHADO, M. R.; PIRES, Álvaro P. INTERVENÇÃO POLÍTICA NA SENTENÇA DO DIREITO? OS FUNDAMENTOS CULTURAIS DA PENA MÍNIMA1. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 3, p. 1042–1083, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n3.p1042-1083. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9691. Acesso em: 22 nov. 2024.