GOMES, Renata Raupp; DANIELLI, Ronei; PILATI, José Isaac. A FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DE TERCEIRA DIMENSÃO: UM NECESSÁRIO RESGATE DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 3, p. 1222–1243, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n3.p1222-1243. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9696. Acesso em: 5 dez. 2025.