BESSA, A. C. C.; SANTIAGO, N. E. A. A GARANTIA DO CONTEÚDO ESSENCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DOS ADOLESCENTES: ANÁLISE DE UMA DECISÃO JUDICIAL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 22, n. 1, p. 29–49, 2017. DOI: 10.14210/nej.v22n1.p29-49. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/10631. Acesso em: 19 dez. 2024.