VALLE, V. R. L. do. CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 22, n. 2, p. 777–804, 2017. DOI: 10.14210/nej.v22n2.p777-804. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/10995. Acesso em: 20 jul. 2024.