PINTO, G. N.; RAATZ, I.; DIETRICH, W. G. OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 24, n. 1, p. 02–21, 2019. DOI: 10.14210/nej.v24n1.p02-21. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/14172. Acesso em: 27 maio. 2024.