GSCHWENDTNER, L. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 6, n. 13, p. 149–158, 2009. DOI: 10.14210/nej.v6n13.p149-158. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1491. Acesso em: 15 maio. 2024.