MELO, O. F. de. SOBRE UM DIREITO "EMANCIPADO". Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 3, n. 5, p. 51–56, 2009. DOI: 10.14210/nej.v3n5.p51-56. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/1638. Acesso em: 13 maio. 2024.