SANTOS, G. F. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO BRASIL. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 15, n. 1, p. 75–84, 2010. DOI: 10.14210/nej.v15n1.p75-84. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2302. Acesso em: 23 jun. 2024.