STRECK, L. L. APLICAR A “LETRA DA LEI” É UMA ATITUDE POSITIVISTA?. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 15, n. 1, p. 158–173, 2010. DOI: 10.14210/nej.v15n1.p158-173. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/2308. Acesso em: 26 abr. 2024.