MORAES DA COSTA, M. M.; CAMARGO D’OLIVEIRA, M. A RESSIGNIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO CONTEMPORÂNEO INSTRUMENTALIZADA PELO EXSURGIMENTO DE UMA NOVA CULTURA POLÍTICO-JURÍDICA DE ACESSO À JUSTIÇA: UMA (RE)CONSTRUÇÃO DA MATRIZ PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL NA MATERIALIZAÇÃO DE DIREITOS. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 19, n. 3, p. 787–807, 2014. DOI: 10.14210/nej.v19n3.p787-807. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/6669. Acesso em: 6 maio. 2024.