OLIVEIRA ÁVILA, A. P. TÉCNICAS DE DECISÃO NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MINORIAS PELO STF. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 2, p. 595–627, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n2.p595-627. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/7884. Acesso em: 5 maio. 2024.