BACEGA DE BASTIANI, A. C.; PELLENZ, M.; FERNANDES DE AQUINO, S. R. METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 20, n. 3, p. 959–988, 2015. DOI: 10.14210/nej.v20n3.p959-988. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/8361. Acesso em: 18 jun. 2024.