GESTA LEAL, R.; RODRIGUES RECK, J. APROXIMAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO NO HORIZONTE DAS TENSÕES ENTRE MERCADO E SOCIEDADE: FRAGMENTOS DO PAPEL DO DIREITO PENAL?. Novos Estudos Jurí­dicos, Itajaí­ (SC), v. 21, n. 2, p. 506–540, 2016. DOI: 10.14210/nej.v21n2.p506-540. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/9094. Acesso em: 23 jun. 2024.