de Araújo Borges, Maria Creusa. 2025. “O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À EDUCAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA CULTURA: A PROMOÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA NORMATIVA MULTINÍVEL E INTERDISCIPLINAR”. Novos Estudos Jurí­dicos 30 (2). Itajaí­ (SC):237-55. https://doi.org/10.14210/nej.v30n2.p237-255.