Pontes Pinto, Edson, e Ana Cláudia Miranda Lopes Assis. 2026. “COMBATENDO A ETNOPIRATARIA DIGITAL: COMPLIANCE DIGITAL E GOVERNANÇA INTERCULTURAL NA PROTEÇÃO DE DADOS DE POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DA AMAZÔNIA”. Novos Estudos Jurí­dicos 31 (2). Itajaí­ (SC):207-34. https://doi.org/10.14210/nej.v31n2.p207-234.