Bacega de Bastiani, Ana Cristina, Mayara Pellenz, e Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino. 2015. “METAMORFOSES DO DIREITO: EXIGÊNCIAS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FRATERNIDADE E DA SOLIDARIEDADE”. Novos Estudos Jurí­dicos 20 (3). Itajaí­ (SC):959-88. https://doi.org/10.14210/nej.v20n3.p959-988.