Valle, Vanice Regina Lírio do. 2017. “CONTEÚDO DO PROVIMENTO DEFINIDO PELA IDENTIFICAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL EM DEBATE: UMA FALSA PREMISSA”. Novos Estudos Jurí­dicos 22 (2). Itajaí­ (SC):777-804. https://doi.org/10.14210/nej.v22n2.p777-804.