Sarlet, Ingo Wolfgang, e Tiago Fensterseifer. 2018. “DIREITOS AMBIENTAIS PROCEDIMENTAIS: ACESSO À INFORMAÇÃO, A PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO E ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL”. Novos Estudos Jurí­dicos 23 (2). Itajaí­ (SC):417-65. https://doi.org/10.14210/nej.v23n2.p417-465.