Pinto, Gerson Neves, Igor Raatz, e William Galle Dietrich. 2019. “OS PRECEDENTES VINCULANTES E O PROBLEMA DA CONTINGÊNCIA ONTOLÓGICA DO DIREITO”. Novos Estudos Jurí­dicos 24 (1). Itajaí­ (SC):02-21. https://doi.org/10.14210/nej.v24n1.p02-21.