Gschwendtner, Loacir. 2009. “O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A EFETIVIDADE DAS NORMAS INFRA-CONSTITUCIONAIS”. Novos Estudos Jurí­dicos 6 (13). Itajaí­ (SC):149-58. https://doi.org/10.14210/nej.v6n13.p149-158.