Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, e Renata Marques Ferreira. 2020. “A SOBERANIA ENERGÉTICA EM FACE DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E O ACORDO DE PARIS: A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. Novos Estudos Jurí­dicos 25 (1). Itajaí­ (SC):2-28. https://doi.org/10.14210/nej.v25n1.p2-28.