do Vale Leitão, Christiane, e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. 2016. “COLABORAÇÃO PREMIADA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS?”. Novos Estudos Jurí­dicos 21 (3). Itajaí­ (SC):780-803. https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p780-803.