de Oliveira, José Sebastião, e Diego Prezzi Santos. 2016. “O CAOS, A RELATIVIZAÇÃO DE NORMA LEGAL E A DENÚNCIA “MAIS OU MENOS” GENÉRICA: DIÁLOGOS ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ‘NOVA’ TÉCNICA”. Novos Estudos Jurí­dicos 21 (3). Itajaí­ (SC):986-1016. https://doi.org/10.14210/nej.v21n3.p986-1016.